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Congresso Nacional aprova novo valor do salário mínimo – Veja 

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Certamente, saber agora mesmo que o Congresso Nacional aprova um novo valor para o salário mínimo é uma notícia excelente. Você concorda com isso, correto? Afinal de contas, um aumento do valor, mesmo que pequeno, faz o brasileiro mais feliz. 

Desse modo, a aprovação em questão apenas oficializa o que já está em vigor desde o mês de janeiro de 2022, onde o novo valor do salário mínimo passou para “1.212 reais”. O aumento surgiu através de uma MP – Medida Provisória em dezembro de 2021.

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Essa Medida provisória foi aprovada não somente no Congresso Nacional, mas também, antes disso, pela Câmara dos Deputados. Entenda abaixo como se dá o processo de aprovação e qual o valor do salário mínimo para o seu estado.  

Fonte: Imagem do (Google)

Vamos entender tudo desde o princípio: o que é o salário mínimo? 

Antes de avançarmos sobre o tema principal deste artigo, que traz a aprovação do Congresso Nacional sobre o novo salário mínimo, é importante que você entenda um pouco mais sobre ele. Não apenas o valor, mas também como e quando foi criado.  

Você sabia que o salário-mínimo foi criado há quase 100 anos atrás? Sem dúvida, poucos dirão sim a essa pergunta. Pois saiba que ele foi criado e também instituído no ano de 1936 pelo então Presidente da República, Getúlio Vargas.   

Em resumo, é considerado um valor justo e mínimo para que uma empresa pague ao seu empregado. É através dele que o cidadão consegue ter condições básicas de sobrevivência e acesso à saúde, moradia, alimentação entre outras coisas.

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Por que o Congresso Nacional precisa aprovar o salário mínimo?

Surpreendentemente, essa é uma questão bastante interessante. Antes de chegar ao Congresso Nacional para aprovação, o novo valor do salário mínimo passa por uma série de etapas desde o seu surgimento. Alguma coisa sobre isso já foi dito acima.

Em primeiro lugar, o Presidente da República definirá o novo valor. Ele faz isso através de um documento oficial chamado Medida Provisória (MP). Nesse caso, Jair Bolsonaro o fez no dia 30 de dezembro do ano passado, ou seja, em 2021.  

Ele então a encaminhará para a Câmara dos Deputados para que, não somente analisem e votem, mas também aprovem essa MP. Desse modo, eles encaminharão depois para a análise, votação e posterior aprovação dos senadores no Congresso.. 

Antes do Congresso Nacional aprovar, o salário mínimo já estava valendo? 

A resposta para essa pergunta é SIM! Afinal de contas, antes que o Congresso Nacional recebesse a pauta para a votação do novo valor do salário mínimo, ele já estava em vigor. Isso aconteceu desde o início de janeiro de 2022. Saiba como. 

Antes de se tornar lei, o Presidente da República define o novo valor através de uma MP – Medida Provisória. Ela tem força de lei e será, primeiramente, votada e também aprovada pela maioria dos integrantes da Câmara dos Deputados.  

Por fim, a MP segue para votação no Congresso Nacional, que não somente vota e aprova, mas também torna público essa lei. Ou seja, o que era MP 1091/2021, passou a ser, oficialmente, a Lei 14.358/2022. Ficou mais fácil de entender agora, não é?

Você sabia que existem 2 tipos de salário mínimo?  

A resposta a essa pergunta pode ser SIM ou NÃO, dependendo do estado onde você viva aqui no Brasil. Pode ser ainda que, depois de ler isso, outra dúvida surja então em sua cabeça. Se isso aconteceu, fique tranquila(o), vamos explicar tudo para você. 

A primeira coisa a definir aqui são as nomenclaturas, ou seja, como se chamam no Brasil. O tema deste artigo é que o Congresso Nacional aprovou o valor do novo salário mínimo “nacional”. É isso mesmo que você leu! Então qual é o outro tipo? 

O segundo tipo é o salário mínimo “regional”, ou seja, isso significa que alguns estados (não todos), pagam um valor diferente (maior) desse que está sendo falado aqui. A pergunta é: quais estados são esses? Acompanhe abaixo e entenda um pouco mais:         

  • Em primeiro lugar você precisa entender que nenhum estado ou região pode pagar um valor de salário mínimo regional que seja menor ao valor do salário mínimo nacional.
  • Em segundo lugar, é necessário entender que isso é regulamentado por lei e, jamais deve ferir os princípios básicos instituídos pela Constituição Federal, no que diz respeito ao piso salarial.
  • Desse modo, o empregador deve pagar aos funcionários o salário mínimo vigente no seu estado, ou seja, aquele que a lei determina ali. O empregador não pode ignorar essa lei sob pena de receber ações trabalhistas.
  • Por fim, é importante você saber e acompanhar o salário mínimo e saber que os estados que pagam valores diferentes são: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e também Santa Catarina. Pesquise. 

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Pronto. Agora você está por dentro de tudo o que envolve o novo valor do salário mínimo e também sobre a aprovação do Congresso Nacional. Agora é pesquisar mais sobre isso na sua região e compartilhar com seus contatos. Até breve e boa sorte.